FGTS: Dependentes podem sacar contas inativas de quem morreu

Por Joálisson Farias - 01/03/2017
Famílias de trabalhadores que morreram podem sacar o dinheiro depositado na conta inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O saque é permitido para beneficiários de trabalhadores que morreram antes da edição da medida provisória 763, de 23 de dezembro de 2016.


Para sacar o dinheiro é necessário apresentar a carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador ao solicitar o resgate junto à Caixa Econômica Federal.

Sérgio Schwartsman, advogado trabalhista, diz que um dos motivos que dão direito ao saque do FGTS é a extinção do contrato de trabalho. Segundo ele, a morte do trabalhador leva à extinção desse contrato. Nesses situações, quem fica com o dinheiro depositado na conta são seus dependentes, como mulher e filhos.

Para comprovar direito ao dinheiro depositado, Schwartsman  diz que os beneficiários precisam ir até o INSS e pedir uma certidão comprovando que é beneficiário do trabalhador morto.

O advogado diz que o saque pode ficar complicado se entre os dependentes houver menores de idade. “Em casos assim, é comum que se determine que o dinheiro fique depositado em uma conta que será liberada só quando os beneficiários atingirem a maioridade.”

Entre as pessoas que têm legitimidade sobre os bens do trabalhador morto estão o cônjuge e os herdeiros. Caso a família não tenha um inventário deixado pelo falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.

Além disso, o INSS emite uma declaração de dependentes que podem receber a pensão por morte e que têm direito aos valores.

Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos.

Saiba como colocar o SUPERCONTEUDO.COM como página home do seu navegador e não perder nenhuma notícia, 
clique aqui.

Via Estadão
FGTS: Dependentes podem sacar contas inativas de quem morreu FGTS: Dependentes podem sacar contas inativas de quem morreu Reviewed by Unknown on 1.3.17 Rating: 5