Janot pede autorização ao STF para ouvir Aécio e Dirceu sobre Furnas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer ouvir os depoimentos do senador Aécio Neves (PSDB-MG), do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira em processo que investiga suspeitas de corrupção na estatal Furnas Centrais Elétricas. O pedido foi feito ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso Gilmar autorize a convocação, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, será a primeira vez que Aécio vai depor sobre o caso da estatal federal de energia. Na petição, Janot afirmou que os fatos delatados por colaboradores, uma suposta “partilha de propina entre políticos”, justificam a necessidade de aprofundar as investigações, principalmente a atuação do ex-diretor de Engenharia da estatal Dimas Toledo e a sua relação com o senador do PSDB.

O procurador-geral requereu também a prorrogação do inquérito por mais 60 dias – a investigação foi instaurada em maio do ano passado e já fora prorrogada por 60 dias em novembro. Ele pretende esclarecer a versão apresentada pelo delator e lobista Fernando Moura, que disse ter sido informado por Dirceu, em 2003, que Aécio havia pedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após sua posse, a permanência de Dimas Toledo na diretoria de Furnas.

CPI dos Correis

As primeiras denúncias sobre corrupção em Furnas surgiram na CPI dos Correios, em 2005, por meio do ex-deputado e delator do Mensalão Roberto Jefferson (PTB-RJ). Fernando Moura teria participado das discussões com Dirceu e Silvio Pereira sobre o loteamento de cargos, incluindo as diretorias de estatais, como a Petrobras.

Segundo o lobista, Dimas foi comunicado da permanência no cargo em 2003. Ele, então, teria definido a partilha da propina: um terço para o PT nacional, um terço para o PT de São Paulo e um terço para Aécio. O ex-diretor e Aécio rechaçam a versão. Em acareação, Moura manteve seu depoimento e foi acusado de “mentiroso” por Toledo.

Em dezembro do ano passado, Aécio depôs à Polícia Federal em outro inquérito, no qual é investigado por supostamente atuar para “maquiar” dados da CPI que poderiam implicar políticos do partido. De todos os envolvidos no episódio, Dirceu, Pereira e Moura já foram denunciados na Operação Lava Jato.

O inquérito contra Aécio foi aberto com base na delação de Delcídio. O senador cassado afirmou que “sem dúvida” o tucano teria recebido propina, confirmando a colaboração do doleiro Alberto Youssef, que havia delatado um pagamento de cerca de quatro milhões de reais para o tucano. Segundo o doleiro, Aécio dividiria a influência da diretoria de Furnas com o PP. O depoimento ocorreu em 2015, mas, na época, Janot considerou a versão baseada em rumores e arquivou a investigação.

Nesse último requerimento, o procurador-geral escreveu que o inquérito apura influência do PSDB “na direção da empresa Furnas, juntamente com o Partido Progressista, no âmbito da qual recai a suspeita de pagamento de vantagens indevidas por empresas contratadas, a revelar possível participação de Aécio Neves em esquema de corrupção”.

Contradições

Moura, que cita o nome de Aécio, já chegou a ter seus benefícios oriundos da delação cortados após mudar de versão sobre sua saída do país em 2005, no auge do Mensalão. Na colaboração, para atenuar a punição, ele afirmou que “resolveu se mudar para Paris após receber a ‘dica’ de José Dirceu para ‘cair fora'”.

Em audiência com o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, no processo em que também é réu, ele apresentou uma versão diferente: “Depois que eu assinei que eu fui ler. Eu disse que foi o Zé Dirceu que me orientou a isso. Não foi esse o caso. Eu saí porque saiu uma reportagem minha na VEJA, em março de 2005”.

Moura admitiu depois aos procuradores que mentiu na segunda versão e segue colaborando com as investigações. Os outros depoimentos de sua colaboração não tiveram alterações e são usados pelos investigadores.

Lista de Furnas

Funcionário de carreira em Furnas, Dimas Toledo atuou como diretor de Engenharia entre 1995 e 2005 e já chegou a ser investigado em primeira instância a partir de 2005, quando a PF no Rio de Janeiro instaurou um inquérito para apurar as denúncias de caixa dois feitas por Jefferson.

O lobista Nilton Monteiro, um dos acusados de atuar no esquema, chegou a apresentar uma lista com nome de 156 políticos – mas a PF não constatou sua veracidade.

Em 2012, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra onze acusados de corrupção em dois contratos de termelétricas – em Campos dos Goytacazes e São Gonçalo, ambas no RJ –, incluindo Jefferson e Toledo. Em março daquele ano, porém, a Justiça Federal entendeu que o caso deveria ser remetido para a Justiça estadual. Quatro anos depois, o caso foi arquivado em primeira instância. Em dezembro passado, no entanto, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPE-RJ) encaminhou a “lista de Furnas” para Janot.

O documento não é citado no pedido de prorrogação do inquérito contra Aécio, mas o procurador-geral pediu ao STF que sejam juntadas cópias da quebra de sigilo de Toledo, que tramitou em primeira instância na Justiça do Rio, além das investigações que foram realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre Furnas na época.

Defesa

O senador Aécio Neves afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que pedidos de prorrogação de prazo em procedimentos investigatórios são rotina. “A oitiva do senador, como é praxe, está prevista desde o início do procedimento”, diz a nota.

O texto acrescenta que as novas diligências não guardam relação com o senador, “uma vez que se referem apenas à solicitação de cópias de documentos da empresa e oitivas de membros do PT”. A assessoria disse ainda que o senador “é o maior interessado na realização das investigações porque seu aprofundamento provará a absoluta correção de seus atos”.

Por sua vez, o advogado de Dimas Toledo, Rogério Marcolini, divulgou nota afirmando que o ex-diretor de Furnas já foi inquirido pela Polícia Federal “pelo menos meia dezena de vezes” nos últimos dez anos e que “sempre foi absolutamente coerente ao narrar os fatos como aconteceram”.

“O senhor Fernando Moura, nas poucas vezes em que foi ouvido, já emendou sua versão diversas vezes, o que levou o próprio juiz federal condutor da Lava Jato a pôr em dúvida a sinceridade de sua delação”, disse Marcolini. Segundo ele, a “acareação realizada de surpresa foi a oportunidade para Toledo mais uma vez reiterar a veracidade do seu testemunho”.

O criminalista Luis Alexandre Rassi, que defende Silvio Pereira, diz que ainda não conversou com seu cliente sobre o caso, mas que a defesa vê com ressalva versões de Moura, “por causa de impropriedades no depoimento prestado por ele na ação penal em que Silvio responde na Lava Jato em Curitiba”.

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Via Estadão / Fotos: Marlene Bergamo e Antonio Milena/Dedoc
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