Justiça Federal suspende aumento de combustível no país



A Justiça Federal em Macaé, no Rio de Janeiro, suspendeu na última quinta-feira (03), os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do PIS e Cofins sobre os combustíveis. A decisão vale para todo o país. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que vai recorrer.

Em sua decisão, o juiz Ubiratan Cruz Rodrigues diz que “sustenta, em apertada síntese”, que o decreto, “ao aumentar as alíquotas das contribuições para o Pis/Pasep e da Cofins sobre combustíveis, afrontou diversos princípios constitucionais entre os quais o da legalidade tributária e o da anterioridade nonagesimal”.

“Defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do Decreto 9.101/207. Cumpra-se com urgência”, disse o magistrado. A ação popular foi movida por Décio Machado Borba Netto.

Essa é a terceira decisão judicial que barra o aumento dos combustíveis. A 20ª Vara Federal, em Brasília, determinou no dia 25 de julho a  suspensão do decreto do governo Michel Temer. No dia seguinte, a decisão do presidente da Corte federal, desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, revogou a liminar a pedido da Advocacia-Geral da União.

Na terça-feira foi a vez de a Justiça Federal na Paraíba suspender o aumento, que era válido, porém, apenas para o Estado da Paraíba. No dia seguinte, um juiz derrubou a liminar.

Em julho, o governo dobrou a alíquota sobre o litro de gasolina: de 38 centavos para 79 centavos por litro. No dia 28 deste mesmo mês, reverteu parte do aumento de PIS/Cofins do etanol. A alíquota para os distribuidores, que chegou a R$ 0,194 por litro, passou para R$ 0,1109 por litro. Antes do aumento, essa taxa estava zerada.


Via Veja
Justiça Federal suspende aumento de combustível no país Justiça Federal suspende aumento de combustível no país Reviewed by RicaMente on 4.8.17 Rating: 5