Justiça de Pernambuco regulamenta divórcio impositivo

Decisão regulamenta divórcio impositivo no estado de Pernambuco. (Foto: Tudoela/Divulgação)

O divórcio impositivo foi regulamentado no estado de Pernambuco. O provimento foi assinado pelo corregedor-geral em exercício da Justiça de Pernambuco, o desembargador Jones Figueredo Alves, na manhã desta terça-feira (14). Diante da decisão, apenas uma das partes poderá cancelar o registro civil de casamento, não sendo mais obrigatório o consentimento, como exige a separação judicial atualmente. O desembargador considera a medida como "desburocratizante" nos casos de divórcio, já que um dos cônjuges irá assumir autonomia para instituir o divórcio.


O documento, divulgado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, informa que o único requisito para a decretação do divórcio é a demonstração da vontade de uma das partes, ficando extinta a necessidade de prévia separação por dois anos, ou judicial, por um ano.

(Foto: Reprodução/TJPE).

A resolução indica ainda que qualquer dos cônjuges pode ir até o cartório onde foi feito o registro de casamento e requerer a averbação do divórcio, a não ser que a mulher esteja grávida, o casal tenha filhos menores de idade ou dependentes incapazes de acordo com a lei.

Para requerer a separação unilateral é necessário estar acompanhado de advogado ou defensor público sem a presença do companheiro, que apenas receberá uma notificação da separação através de um oficial de registro.

Do Diário de Pernambuco
Justiça de Pernambuco regulamenta divórcio impositivo Justiça de Pernambuco regulamenta divórcio impositivo Reviewed by Joálisson Farias on 14.5.19 Rating: 5